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Como calcular ISS: Imposto Sobre Serviço
Quer manter o bom controle tributário da sua empresa? Veja como calcular o ISS!
O ISS, conhecido como Imposto sobre Serviço, é um tributo recolhido pelos municípios e pelo governo sobre as operações de serviços, com o objetivo de abastecer os cofres públicos.
Essa alíquota não possui uma porcentagem fixa, pois o valor quem estabelece são os municípios e pode variar entre 2 e 5% sobre o trabalho realizado.
Por isso é importante que o empreendedor atente-se ao valor cobrado, para não ter surpresas inesperadas. Veja abaixo sobre o ISS, o Imposto Sobre Serviço, e como calculá-lo. Então, acompanhe!
Quem deve pagar o ISS?
De acordo com a Lei Complementar n°116/2003, o ISS deve ser recolhido pelas empresas de vários segmentos, independentemente da atividade econômica.
Além disso, as instituições devem arcar com outros tipos de recolhimento, como, por exemplo:
- Imposto de Renda;
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- Entre outros.
Essa regra também vale para o microempreendedor individual (MEI), que possui a empresa apenas como uma atividade secundária, ou profissionais autônomos.
Quais as modalidades de pagamento do ISS?
A cobrança e o pagamento do ISS são feitos de várias formas, variando de acordo com a atividade exercida. Agora, veja como ocorre o pagamento:
Profissionais autônomos
Os profissionais autônomos contribuem apenas com o ISS quando as atividades forem feitas. Então, para efetuar o pagamento, é necessário ir à prefeitura para emitir a nota fiscal.
Microempreendedor Individual (MEI)
Para o MEI, é estipulada uma quantia mensal. Esse valor é reajustado todos os anos pelo governo.
Empresas Simples Nacional
Empresas do Simples Nacional recolhem os impostos de forma simplificada, em uma guia única.
Como calcular o ISS?
Então, o cálculo é bastante simples, basta aplicar a alíquota no valor de base, que é o preço do serviço prestado pela empresa, de acordo com o percentual da região.
Por exemplo, uma empresa que presta serviços de manutenção de ar-condicionado prestou um serviço para um escritório, no valor de R$7.000, sendo aplicada uma alíquota de 4%. Sendo assim, o imposto a ser pago é de R$ 210 em cima desse valor.
E se eu não recolher o ISS?
Caso a empresa não recolha esse tributo, quando for obrigatório, ficará irregular com o governo municipal e não conseguirá retirar certidões negativas e até mesmo participar das licitações. A irregularidade também poderá receber uma atuação com multas e juros.
O que muda com a nova lei do ISS?
A Lei Complementar n°175/2020 alterou algumas regras sobre o recolhimento do ISS.
A principal mudança é que, em alguns ramos, o recolhimento do imposto passa a ser feito no município do tomador e não na cidade-sede da empresa. No entanto, essa mudança é gradual e só deve ser concluída em 2023.
Enfim, o Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Cabe salientar que em cada região há uma alíquota. E se você gostou do conteúdo, compartilhe em suas redes sociais!
