Planilha NCM em Excel
Planilha NCM em Excel
Garantir o uso correto do NCM, ou Nomenclatura Comum do Mercosul, é fundamental para qualquer empresa que precisa lidar com a tributação de produtos importados ou adquiridos no Brasil!
O código faz parte do conjunto de dados que estão presentes nas Notas Fiscais brasileiras. Adotado pelos demais países membros do Mercosul, o código serve para determinar a classificação fiscal e a natureza de determinada mercadoria.
Só por meio do NCM um produto pode ser classificado segundo os regulamentos previstos nos acordos do Mercosul.
O que é NCM ?
O NCM é um código utilizado pelos membros do Mercosul que consiste em um número de 8 dígitos que precisa estar presente em toda documentação, não só nas Notas Fiscais, como também nos livros legais.
O Sistema Harmonizado consiste em um meio internacional de classificação de mercadorias, em que sua estrutura de códigos descreve as características do item em questão. Quando não preenchido corretamente, o NCM pode gerar multas e atrasar todo o processo de identificação do produto.
Problemas nesse sentido também geram a perda de benefícios fiscais, reduções, isenções ou mesmo a aplicação de substituição tributária, que podem ser concedidos pelo Fisco Estadual após a identificação correta do NCM.
Qual a sua importância ?
O uso do NCM é imprescindível para a comercialização e fiscalização de mercadorias segundo os padrões adotados pelo Mercosul.
Garante a descrição correta dos produtos, direciona a tributação dos itens, controla as importações
Muito além da descrição e da identificação dos produtos que entram em território brasileiro, o NCM é também um recurso de gestão utilizado pelos órgãos competentes do fisco, como a Anvisa e o Ministério da Agricultura, são esses órgãos que garantem mais transparência e, principalmente, segurança para os importadores e consumidores desses itens, indicando as condições mínimas necessárias que eles devem ter para circular no Brasil.
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